Como proteger o nome de uma empresa?

Para todos aqueles que planejam abrir um novo negócio, o nome da empresa é algo que mais cedo ou mais tarde será discutido. É importante destacar que o nome pode ser registrado de várias formas, de acordo com a necessidade. Essencialmente há três tipos de registros de nomes empresariais.

                  · Nome fantasia

· Razão social

· Nome de domínio

- Nome fantasia ou marca é o nome popular de uma empresa que a identifica no mercado.  É o nome utilizado para divulgação de seus produtos e/ou serviços; na prática, funciona para que o consumidor reconheça uma empresa frente às demais no mercado. Os nomes fantasias podem ser também títulos de propriedade industrial e são independentes do nome da razão social da empresa registrada. 

- Razão social ou nome comercial é o nome dado à pessoa jurídica, que serve para demonstrar a constituição legal de uma empresa. Este nome é que consta em contratos, escrituras e documentos. Antes de abrir uma empresa, é importante checar se já existe algum nome similar, pois o registro na junta comercial será negado. 

- Nomes de domínio são empregados na identificação de uma página da internet. Para uma empresa, é o seu nome no ambiente on-line. Comercialmente, são um elemento indispensável na vitrine virtual.

Na prática, todos os três nomes são utilizados, pois são múltiplas as necessidades das empresas. É importante destacar que cada um dos nomes empresariais é registrado de maneira independente. Um equívoco comum é as pessoas acreditarem que o registro do nome comercial (razão social) passa, automaticamente, a ser protegido como marca.

O registro da marca, no Brasil, é efetuado com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Com a proteção, o titular pode impedir outras empresas de fazerem uso da sua marca no território nacional.

Uma marca protegida, bem selecionada e desenvolvida no mercado, passa a ser um importante patrimônio para a empresa. Inclusive, para grande parte delas, a marca pode se constituir como  seu ativo mais valioso.

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